Município de Luminárias está habilitado a receber o ICMS Turístico

Pela segunda vez, o Município de Luminárias está habilitado a receber o ICMS Turístico. A conquista é fruto do trabalho sério e responsável do setor e reflete as ações desenvolvidas ao longo de todo o ano.

Como critério para habilitação, o Município deve, anualmente, se enquadrar nos seguintes critérios obrigatórios:
• Participar de um circuito turístico reconhecido pela Setur, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais;
• Ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo;
• Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento;
• Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.

Vale ressaltar que o ICMS Turístico é repassado aos municípios mineiros desde 2011, mas somente em 2017 é que Luminárias se enquadrou nos critérios obrigatórios e recebeu o ICMS, pela primeira vez, em 2018. Agora, em 2019, está habilitado novamente e os recursos devem estimular ainda mais as ações locais voltadas ao setor.

brasao

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