P.L. 162/2023 CREDENCIAMENTO 05/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 015/2023

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Processo Licitatório Nº 162/2023
Modalidade CREDENCIAMENTO 05/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 015/2023
Data a partir de 13/11/2023 Horário de 8 às 17 horas
Local Prefeitura Municpal de Luminárias
Objeto
O presente procedimento licitatório tem como objeto o credenciamento para contratação de empresa especializada na prestação serviços de tratamento de esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores, nos termo da Portaria 709 de março de 2017 do Ministério da Saúde, baseado nos preços da Tabela SIGTAP.”, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde conforme itens descritos no presente Edital, sendo o atendimento direcionado pela Secretaria Municipal de Saúde de Luminárias – MG, regido pela Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, observado ao que dispõe o Art. 25.
Edital
P.L. 162/2023 CREDENCIAMENTO 05/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 015/2023
Anexos

SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS- 1

SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS- 2

 
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