Prefeitura de Luminárias

SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR LUMINÁRIAS

A Sala Mineira do Empreendedor (SME) é o resultado da parceria entre o Sebrae Minas e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). Ela foi desenvolvida para melhorar e simplificar o ambiente de negócios em todo o estado, atuando lado a lado com as administrações municipais, oferecendo apoio para empreendimentos de todos os portes.

A Sala Mineira de Luminárias utiliza o Sistema de Atendimento e Relacionamento Sebrae fazendo parte da Rede de Atendimento Aqui Tem Sebrae. E também oferece os serviços do PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal.

SERVIÇOS OFERECIDOS

Orientações e informações:

  • Orientação prévia sobre o processo de registro (CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Municipal) para MEI, ME e EPP;
  • Orientação prévia sobre o processo de licenciamento municipal (Alvará de Localização e Funcionamento; Vigilância Sanitária e Meio Ambiente);
  • Orientação sobre como participar do processo de licitação;
  • Orientação para emissão das guias de recolhimento das taxas municipais;
  • Mapa de oportunidades para o empreendedor;
  • Distribuição de material informativo.

Prestação de serviços:

  • Consulta de viabilidade do negócio (por endereço);
  • Formalização, alteração e baixa para MEI (Microempreendedor Individual);
  • Envio da Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual DASN SIMEI;
  • Emissão das Guias de Recolhimento DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
  • Emissão de Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);


Capacitações

  • Programação regular de capacitações Sebrae - MG;
  • Capacitações realizadas pela Prefeitura de Luminárias e parceiros;
  • Distribuição de material orientativo sobre empreendedorismo.

PAV - Os serviços oferecidos são:

  1. CAEPF – inscrição, alteração de dados, cancelamento ou baixa;
  2. CAFIR – inscrição, alteração, cancelamento ou reativação;
  3. CNO - inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade;
  4. Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural;
  5. Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
  6. Consulta Restituição e Situação DIRPF
  7. Conversão de processo eletrônico para digital
  8. Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
  9. Cópia Declaração e recibos– GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
  10. Cópia Declaração e recibos - DIRPF
  11. CPF - comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização
  12. Emissão de documento de arrecadação – DARF e GPS
  13. Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
  14. Juntada de Documentos
  15. Procuração RFB
  16. CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
  17. Protocolo de documentos
  18. Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal
  19. Protocolo de documentos – Certidão de Obra
  20. Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação - REDARF/RETGPS
  21. Protocolo de documentos – CNPJ – inscrição, alteração e baixa.

Outros serviços oferecidos:

  • Agendamento UAI – Emissão de RG, 2º via;
  • Título de eleitor – Emissão, alteração, transferência.
  • Carteira de trabalho digital.
  • Emissão de nota fiscal para Produtor Rural.


Visite a unidade e fique por dentro de tudo o que a Sala Mineira do Empreendedor pode fazer por você e pelo seu negócio.

SALA MINEIRA


Endereço: Rua Silva Pinto, 96, Centro – Luminárias 37240-000
(Casa da Banda Carmelitana)

Horário de atendimento: segunda a sexta – 08h às 11h e 13h às 17h

Telefones: (35) 3226-1804

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Instagram: @lms.salamineira

Serviços Digitais:

A Prefeitura Municipal de Luminárias iniciará a imunização contra a COVID-19 de pessoas com comorbidades, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde. Nesta primeira fase serão vacinadas pessoas de 18 a 59 anos.

Para garantir a vacinação, é necessário realizar um cadastro com a seguinte documentação:
- Laudo médico atualizado;
- CPF
- Cartão SUS
ATENÇÃO: para os diabéticos não é necessário laudo médico. Basta apresentar a receita atualizada dos medicamentos, CPF e Cartão SUS.

ONDE CADASTRAR?
O cadastro é feito presencialmente com a nossa equipe de saúde no PSF Santo Antônio ou na Secretaria Municipal de Saúde, mediante a apresentação e conferência de toda a documentação.

QUEM DEVE SE CADASTRAR?
Pessoas de 18 a 59 anos que possuem pelo menos uma das comorbidades descritas na lista do Ministério da Saúde.

Confira as comorbidades incluídas pelo Ministério da Saúde para a vacinação:

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Relação de Empregados na Prefeitura Municipal de Luminárias

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Rua Coronel Diniz, 172 - Centro
Luminárias/MG - CEP 37.240-000
Fone:(35) 3226-1198
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