Caderno

SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR LUMINÁRIAS

A Sala Mineira do Empreendedor (SME) é o resultado da parceria entre o Sebrae Minas e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). Ela foi desenvolvida para melhorar e simplificar o ambiente de negócios em todo o estado, atuando lado a lado com as administrações municipais, oferecendo apoio para empreendimentos de todos os portes.

A Sala Mineira de Luminárias utiliza o Sistema de Atendimento e Relacionamento Sebrae fazendo parte da Rede de Atendimento Aqui Tem Sebrae. E também oferece os serviços do PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal.

SERVIÇOS OFERECIDOS

Orientações e informações:

• Orientação prévia sobre o processo de registro (CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Municipal) para MEI, ME e EPP;
• Orientação prévia sobre o processo de licenciamento municipal (Alvará de Localização e Funcionamento; Vigilância Sanitária e Meio Ambiente);
• Orientação sobre como participar do processo de licitação;
• Orientação para emissão das guias de recolhimento das taxas municipais;
• Mapa de oportunidades para o empreendedor;
• Distribuição de material informativo.

Prestação de serviços:

• Consulta de viabilidade do negócio (por endereço);
• Formalização, alteração e baixa para MEI (Microempreendedor Individual);
• Envio da Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual DASN SIMEI;
• Emissão das Guias de Recolhimento DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
• Emissão de Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);

Capacitações

• Programação regular de capacitações Sebrae - MG;
• Capacitações realizadas pela Prefeitura de Luminárias e parceiros;
• Distribuição de material orientativo sobre empreendedorismo.

PAV - Os serviços oferecidos são:

1. CAEPF – inscrição, alteração de dados, cancelamento ou baixa;
2. CAFIR – inscrição, alteração, cancelamento ou reativação;
3. CNO - inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade;
4. Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural;
5. Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
6. Consulta Restituição e Situação DIRPF
7. Conversão de processo eletrônico para digital
8. Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
9. Cópia Declaração e recibos– GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
10. Cópia Declaração e recibos - DIRPF
11. CPF - comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização
12. Emissão de documento de arrecadação – DARF e GPS
13. Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
14. Juntada de Documentos
15. Procuração RFB
16. CNO – inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
17. Protocolo de documentos
18. Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal
19. Protocolo de documentos – Certidão de Obra
20. Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação - REDARF/RETGPS
21. Protocolo de documentos – CNPJ – inscrição, alteração e baixa.

Outros serviços oferecidos:

• Agendamento UAI – Emissão de RG, 2º via;
• Título de eleitor – Emissão, alteração, transferência.
• Carteira de trabalho digital.
• Emissão de nota fiscal para Produtor Rural.

Visite a unidade e fique por dentro de tudo o que a Sala Mineira do Empreendedor pode fazer por você e pelo seu negócio.

Endereço: Rua Silva Pinto, 96, Centro – Luminárias 37240-000
(Casa da Banda Carmelitana)

Horário de atendimento: segunda a sexta – 08h às 11h e 13h às 17h

Telefones: (35) 3226-1804

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Instagram: @lms.salamineira

Serviços Digitais:

• Pagamento da Contribuição Mensal (DAS) - Boleto de Pagamento (DAS) Imprimir - Clique Aqui

CADASTRO DE ESPERA FEVEREIRO DE 2024

CADASTRO DE ESPERA DO CMEI - JANEIRO 2024

CADASTRO DE ESPERA DO CMEI - MARÇO 2023

CADASTRO DE ESPERA DO CMEI - SETEMBRO 2022

CADASTRO DE ESPERA DO CMEI - ABRIL 2022

Para mais detalhes da vacinação clique aqui!

A Prefeitura Municipal de Luminárias iniciará a imunização contra a COVID-19 de pessoas com comorbidades, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde. Nesta primeira fase serão vacinadas pessoas de 18 a 59 anos.

Para garantir a vacinação, é necessário realizar um cadastro com a seguinte documentação:
- Laudo médico atualizado;
- CPF
- Cartão SUS
ATENÇÃO: para os diabéticos não é necessário laudo médico. Basta apresentar a receita atualizada dos medicamentos, CPF e Cartão SUS.

ONDE CADASTRAR?
O cadastro é feito presencialmente com a nossa equipe de saúde no PSF Santo Antônio ou na Secretaria Municipal de Saúde, mediante a apresentação e conferência de toda a documentação.

QUEM DEVE SE CADASTRAR?
Pessoas de 18 a 59 anos que possuem pelo menos uma das comorbidades descritas na lista do Ministério da Saúde.

Confira as comorbidades incluídas pelo Ministério da Saúde para a vacinação:

DADOS COVID-19

VACINÔMETRO

DECRETOS COVID-19

COSEMS-MG - LISTAGEM DE VACINAÇÃO

DISTRIBUIÇÃO DAS VACINAS DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG

TCEMG (REPASSES)  COVID-19

DESPESAS COVID-19

CONTRATADOS COVID-19

INFORMAÇÕES SOBRE COMORBIDADES COVID-19

LEI POLÍTICA DO PATRIMÔNIO CULTURAL

DECRETO CRIAÇÃO COMPAC

REGIMENTO INTERNO COMPAC

ATA DE APROVAÇÃO REGIMENTO INTERNO COMPAC

DECRETO TOMBAMENTOS

REGISTROS LIVRO DE TOMBO

LEI CRIAÇÃO FUMPAC

BENS PROTEGIDOS LUMINÁRIAS

DECRETO NOMEAÇÃO COMPAC 2017-2019

Relação de Empregados na Prefeitura Municipal de Luminárias