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Quarta, 29 Maio 2019 17:22

DECRETO Nº 019/2019

Quarta, 29 Maio 2019 17:22

DECRETO Nº 017/2019

Quarta, 29 Maio 2019 17:21

DECRETO Nº 015/2019

Quarta, 29 Maio 2019 17:20

DECRETO Nº 014/2019

Quarta, 29 Maio 2019 17:07

Nota de Esclarecimento

NÃO DEVEMOS CONFUNDIR BADERNA COM DIVERSÃO 


Nos últimos tempos, é crescente o volume de reclamações por considerável parcela da população luminarense acerca de problemas relacionados ao excessivo volume de som proveniente de música ao vivo ou de outros sistemas de som mecânico madrugadas adentro, infringindo o código civil, leis ambientais e penais, trazendo sérios transtornos a nossos munícipes.

Outra constante reclamação provém do uso, sem planejamento, das vias públicas para disposição de mesas e cadeiras por parte de comerciantes, prejudicando e até mesmo inviabilizando o tráfego de pedestres e de veículos, aumentando consideravelmente o risco de acidentes, principalmente, aos mais idosos e deficientes físicos.
Neste sentido, o Poder Executivo Municipal enviou para à Câmara Municipal um projeto de lei regulamentando tais práticas, sendo que:

  • https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t51/1/16/2714.png");">✔ O Projeto de Lei visa regulamentar, e NÃO PROIBIR, a execução de música ao vivo ou por qualquer outro sistema de som mecânico;
  • https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t51/1/16/2714.png");">✔ Sobre a disposição de mesas e cadeiras em vias públicas, NÃO HÁ A PROIBIÇÃO, mas o planejamento precisa ser ordenado e a autorização deverá ser obtida no setor competente do Poder Público Municipal.

O Poder Executivo Municipal entende a importância de que nossos jovens tenham opções de lazer e diversão, mas isto não pode acontecer em prejuízo dos demais cidadãos, especialmente os mais idosos e enfermos. 

Espalhar informações falsas e mentirosas acerca deste assunto trata-se de um desserviço de pessoas mal-intencionadas, que querem o quanto pior melhor, e apenas *buscam desmoralizar as ações da administração* que visam o bem-estar e a melhor qualidade de vida de nossos cidadãos.

O Poder Executivo Municipal se encontra à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas oriundas do projeto de lei.

Processo Licitatório Nº 024/2019
Modalidade  PREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2019
Data  10 de Junho de 2019 Horário  09:00 horas
Local  Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, Luminárias/MG.
Objeto
Constitui objeto do presente processo licitatório a contratação de empresa(s) especializada(s) para produção de publicações diárias e não diárias, com veiculação em plataformas digitais e impressas, e cobertura fotográfica e audiovisual das ações e eventos promovidos pela administração pública municipal, de acordo com o detalhamento constante do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, que é parte integrante deste Edital.
Edital
P.L. N.º 024/2019 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2019
Processo Licitatório Nº 022/2019
Modalidade  PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2019
Data  06 de Junho de 2019 Horário  09:00 horas
Local  Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, Luminárias/MG.
Objeto
Constitui objeto do presente processo licitatório, pregão presencial, a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de provedor de acesso à internet, através de links dedicados, com abordagem e distribuição, provida via fibra óptica em equipamentos em comodato, com controle de acesso por usuário nos links abertos para atender todas as secretarias e setores da administração pública, no Município de Luminárias/MG, consoante disposições deste Edital e seus Anexos.
Edital
P.L. N.º 022/2019 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 011/2019
Processo Licitatório Nº 021/2019
Modalidade  PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2019
Data  30 de Maio de 2019 Horário  09:00 horas
Local  Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, Luminárias/MG.
Objeto
Contratação de empresa prestadora de serviços de locação de veículos na modalidade de locação mensal, sem motorista, com seguro total e manutenção, conforme especificações constantes deste Edital e seus Anexos.
Edital
P.L. N.º 021/2019 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2019

Processo Licitatório Nº 020/2019
Modalidade  PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2019
Data  03 de Junho de 2019 Horário  09:00 horas
Local  Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, Luminárias/MG.
Objeto
Constitui objeto do presente processo licitatório a AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO UTILITÁRIO DO TIPO CAMINHONETE PICAPE, 0 (zero) Km, ano/modelo mínimo 2019/2020, com cabine simples e caçamba de no mínimo 900 litros, sendo este, com motor de no mínimo 1.4 de potência, injeção eletrônica bicombustível, potência mínima de 80 CVs, câmbio mecânico de 05 marchas a frente e a ré,  rodas no mínimo 175/70 R14 com freios ABS, trava elétrica, alarme, vidros elétricos, e ar condicionado, com capacidade de combustível de no mínimo 50 litros, direção hidráulica ou elétrica, na cor branca. O veículo deverá conter todos os demais equipamentos obrigatórios conforme o Código Brasileiro de Trânsito, destinado ao serviço da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações técnicas descritas abaixo e no Anexo VII – Termo de Referência, parte integrante do presente Edital.
Edital
P.L. N.º 020/2019 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 009/2019
Processo Licitatório Nº 017/2019
Modalidade  PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2019
Data  28 de Maio de 2019 Horário  09:00 horas
Local  Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, Luminárias/MG.
Objeto
Constitui objeto do presente processo licitatório a contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria contábil na área pública, em especial nas prestações de contas, com 02 (dois) contadores devidamente registrados no conselho regional de contabilidade, e disponibilidade “in loco” de 01 (um) contador, perfazendo-se uma jornada de trabalho de segunda à sexta feira de 08:00 às 11;00 e de 13;;00 às 17:00 horas, no município de Luminárias/MG, consoante disposições deste Edital e seus anexos.
Edital
P.L. N.º 017/2019 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2019

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