O E-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o sitewww.acessoainformacao.gov.br.
E-SIC ELETRÔNICO
Para a entrega de um pedido de acesso a informação de forma eletrônica:
Acesse o link:
http://esic.luminarias.mg.gov.br/
E-SIC FÍSICO
Para a entrega de um pedido de acesso a informação de forma presencial:
Prefeitura Municipal de Luminárias
Telefone: (35) 3226-1198
Endereço: Rua Coronel Francisco Diniz. Nº40. Centro. Luminárias/MG CEP: 37240-000
Horário de Funcionamento: 8h às 11h e 13h às 16h
Horário de ônibus Trectur 2024
LUMINÁRIAS À TRÊS CORACÕES SEGUNDA À SÁBADO :
LUMINÁRIAS: 06h30 -18h30
FAZENDA MONJOLOS LUMINÁRIAS: 06H45 -18H45
SÃO BENTO DO ABADE: 07h:15 - 13:00 -19:15
PIÃO SÃO BENTO DO ABADE : 07h30 -13h15 -19h30
RIO PEIXE SÃO BENTO DO ABADE: 07h45 -13h30 -19h45
CAPOEIRA GRANDE = TRÊS CORAÇÕES : 08h00 -13h45 - 20h
TRES CORAÇÕES À LUMINÁRIAS SEGUNDA À SÁBADO
TRÊS CORAÇÕES : 05h -11h30 -16h30
CAPOEIRA GRANDE TRES CORAÇÕES: 05h15 - 11h45 - 16h45
RIO PEIXE SÃO BENTO DO ABADE: 05h30 - 12h - 17h
PIÃO SÃO BENTO DO ABADE: 05h45 – 12h15 -17h15
SÃO BENTO DO ABADE: 06h -17h30
FAZENDA MNJOLOS LUMINÁRIAS: 06:30 – 18h
Obs.: Não vai rodar por enquanto aos domingos e feriados.
LUMINARIAS - LAVRAS - SEGUNDA À SÁBADO
LUMINÁRIAS: 06h50 -13h -18h15
INGAI E/S: 07h20 -13h30 -18h45
SOCA INGAI: 07h45 -13h55 -19h10
LAVRAS: 05h00 – 11h30 -17h00
SOCA INGAI: 05h25 -11h55 -17h25
INGAI E/S: 05h50 - 12h20 -17h50
LUMINARIAS-LAVRAS - DOMINGO
LUMINÁRIAS : 17h
INGAI E/S: 17h30
SOCA INGAI: 17h55
LAVRAS À LUMINÁRIAS - DOMINGO
LAVRAS: 07h
SOCA INGAI: 07h25
INGAI E/S: 07h50
Luminárias é um município brasileiro do estado de Minas Gerais, tem se desenvolvido nos últimos tempos. O município recebe visitantes, principalmente nas férias, feriados e durante as festividades.
Rua Coronel Diniz, 172 - Centro
Luminárias/MG - CEP 37.240-000
Fone:(35) 3226-1198
Horário de funcionamento da Prefeitura e Orgãos: 8h às 11h e de 13h às 17h