Pela primeira vez, Município de Luminárias está habilitado no ICMS Turístico

O Governo de Minas divulgou a lista oficial dos municípios habilitados em 2018 para receber o repasse do ICMS critério Turismo no próximo ano. O incentivo é repassado aos municípios habilitados desde 2011, mas só agora, com a administração 2017/2020, que Luminárias se enquadrou nos critérios obrigatórios e passa a receber, em 2019, o recurso.

De acordo com o Governo do Estado, o ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação e a implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos Governos Estadual e Federal. Para ter direito ao repasse, o município deverá, anualmente, se enquadrar nos critérios obrigatórios previamente definidos.

O secretário de Educação e Cultura e responsável pelo setor de turismo em Luminárias, Lincoln Daniel de Souza, explica que o pequeno recurso vem mais como um prêmio, mas é muito importante - principalmente diante da grande dificuldade financeira pela qual o Município está passando, e destaca que "essa habilitação é reflexo do desenvolvimento e execução de políticas públicas na área".

Com o novo recurso, o turismo em Luminárias ganha mais força para seguir no caminho sustentável e atrair turistas para a cidade. 

Em tempo, a administração 2017/2020 informa que nesta semana foi entregue a documentação referente ao ICMS Patrimônio Cultural.

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