Terça, 04 Dezembro 2018 00:43

A vigilância Sanitária informa

A vigilância sanitária de Luminárias informa que, de acordo com a Lei Municipal nº 466/1979, é proibida a criação ou engorda de porcos no perímetro urbano. O desrespeito à lei implicará na notificação do proprietário para retirar o chiqueiro e realizar a limpeza da área. O descumprimento destas determinações caracteriza infração sanitária e pode acarretar em multa diária, conforme estabelece o código tributário do Município.

Essa proibição visa assegurar a saúde e o bem-estar da população. A criação desses animais no perímetro urbano resulta em forte odor de urina e fezes, além de aumentar a proliferação de moscas, que podem transmitir doenças.

Em tempo, a vigilância reforça que os casos detectados foram notificados e se as notificações não forem cumpridas serão tomadas medidas judiciais.

Construir uma cidade cada vez melhor depende da colaboração de cada cidadão.

 

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