Constitui objeto do presente processo licitatório o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECAPAGEM DE PNEUS, para diversos setores da Prefeitura Municipal de Luminárias/MG, conforme especificação constante do termo de referência que consta como anexo deste edital.