Constitui objeto do presente processo licitatório a contratação de empresa, microempresa, empresa de pequeno porte ou microempreendedores individuais para a prestação de serviços profissionais de FACILITADORES SOCIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) do Município de Luminárias/MG, consoante disposições deste Edital e seus Anexos.